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Espólio: Novos bens antes da partilha

Como proceder no caso de serem trazidos novos bens ao inventário antes do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou lavratura da escritura? (...)

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Espólio: Falecimento de ambos cônjuges

Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges? (...)

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Espólio: Obrigação tributária transferida a herdeiros

Incidem acréscimos legais quando a responsabilidade pela obrigação tributária do espólio for transferida aos herdeiros? (...)

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Espólio: Não residente no Brasil

Devem ser apresentadas as declarações de espólio de pessoa não residente no Brasil? (...)

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Espólio: Obrigados a entregar declaração

Quem deve apresentar as declarações de espólio? (...)

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Espólio: Funeral e gastos com o inventário

São dedutíveis nas declarações de espólio os gastos com funeral, taxas, emolumentos e honorários advocatícios relativos ao inventário? (...)

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Espólio: Dependentes

Os mesmos dependentes podem constar na Declaração Final de Espólio e também na Declaração de Ajuste Anual do meeiro? (...)

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Espólio: Deduções permitidas

Que deduções são permitidas nas declarações do espólio? (...)

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Espólio: Bens passíveis de sobrepartilha

Que bens são passíveis de sobrepartilha? (...)

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Espólio: Bens em comuns

Como o espólio declara os rendimentos referentes aos bens comuns? (...)

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Espólio: Declaração Final havendo bens a inventariar

Se o espólio não estava obrigado a apresentar as declarações inicial e intermediárias, havendo bens a inventariar, é obrigatória a apresentação da Declaração Final de Espólio? (...)

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Espólio: Declaração inicial, intermediária e final

O que se considera declaração inicial, intermediária e final de espólio? (...)

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