Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Dedução de despesas médicas na Declaração de Ajuste Anual (DAA)

Analisaremos no presente Roteiro as normas e os procedimentos que devem ser observados pelas pessoas físicas para a dedução de despesas médicas no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do Imposto de Renda/2018 (RIR/2018), a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e a Instrução Normativa RFB nº 2.065/2022, que dispõe sobre a apresentação da DAA refe (...)

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Declaração de Ajuste Anual (DAA): Entrega em atraso e retificação

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as instruções gerais que o contribuinte deverá observar para apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) relativa ao exercício de 2025 (ano-calendário de 2024) nos caso de: a) entrega depois do prazo normal (31/05/2023) e; b) entrega com o fim de retificar a DAA anteriormente apresentada. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa RFB nº 2.255/2024, bem como outras fontes cita (...)

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Recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão)

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos as principais regras gerais (inclusive exemplos de cálculo) que envolvem o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão). Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 que atualmente dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), bem como as demais normas relacionadas à matéria citadas ao longo do trabalho. (...)

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Pagou Imposto de Renda ou teve pouca restituição? Veja algumas dicas para a próxima Declaração de Ajuste Anual (DAA)

Já entregou a Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do ano corrente?.. Se sim, não pare de pensar em Imposto de Renda, comece a planejar antecipadamente a Declaração do ano que vêm, se organize e planeje para aumentar sua próxima restituição do Imposto de Renda. (...)

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Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Salário de comandante ajustado em dólar deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

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