Examinaremos no presente Roteiro o que a legislação paulista versa sobre o recolhimento do ICMS, veremos os prazos estabelecidos conforme o Tabela de "Código de Prazo de Recolhimento (CPR)" aplicável para as empresas sujeitas ao Regime Periódico de Apuração (RPA), bem como os prazos diferenciados aplicáveis aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional e aqueles sujeitos ao ICMS-ST. Veremos, também, os encargos moratórios incidentes no recolhimento do i (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS (Guia para liberação). Veremos desde quando utilizá-la até os procedimentos para sua emissão. (...)
