Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe)

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Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do ICMS paulista versa sobre o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe). Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo a Portaria CAT nº 162/2008, que atualmente dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Danfe, bem como do credenciamento de contribuintes e dá outras providências não menos importantes. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Hipóteses de emissão de Nota Fiscal de entrada

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos uma das principais obrigações acessórias previstas na legislação do ICMS, qual seja, a emissão de Nota Fiscal de Entrada por contribuinte do imposto. Para tanto, utilizaremos como base principal de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como nas normas que o complementam. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

NF-e: Preenchimento do código de barras

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras de preenchimento do código de barras nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Para tanto, utilizaremos o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), versão 6.0, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Danfe (SP): Como deve ser emitido

Como deve ser emitido o DANFE em contingência? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Danfe (SP): Alteração do leiaute

É possível a alteração do leiaute do DANFE? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Danfe (SP): Venda pra pessoa física

No caso de vendas para pessoa física, qual documento será entregue - o DANFE? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Danfe (SP): Extravio durante o transporte

Se houver o extravio do DANFE durante o transporte da mercadoria pela transportadora, como o contribuinte emitente deve proceder? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Danfe (SP): Obrigatoriedade de guarda

Há obrigatoriedade da guarda do DANFE (emitente e destinatário)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Danfe (SP): Operações interestaduais de de exportação

Nos casos de operações interestaduais e de exportação o documento que irá acompanhar as mercadorias poderá ser o DANFE? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Danfe (SP): Impressão de produtos em mais de um Danfe

É possível a impressão dos produtos em mais de um DANFE? Neste caso, como fica a consulta da NF-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Danfe (SP): Impressão em papel comum

O DANFE pode ser impresso em papel comum? Neste caso como fica a questão da segurança do DANFE? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Danfe (SP): Sistema de emissão

A emissão do DANFE é feita por um sistema individual? Como emitir o DANFE? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

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