Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe)

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Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do ICMS paulista versa sobre o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe). Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo a Portaria CAT nº 162/2008, que atualmente dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Danfe, bem como do credenciamento de contribuintes e dá outras providências não menos importantes. (...)

Artigo postado em: 19/10/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Hipóteses de emissão de Nota Fiscal de entrada

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos uma das principais obrigações acessórias previstas na legislação do ICMS, qual seja, a emissão de Nota Fiscal de Entrada por contribuinte do imposto. Para tanto, utilizaremos como base principal de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como nas normas que o complementam. (...)

Artigo postado em: 17/09/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

NF-e: Preenchimento do código de barras

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras de preenchimento do código de barras nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Para tanto, utilizaremos o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), versão 6.0, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

Artigo postado em: 21/06/2022.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Obrigações acessórias do ICMS: Discriminação dos dados do transporte na NF-e e no Danfe

O contribuinte emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é obrigado a discriminar nesse documento os dados do transporte que são de seu conhecimento, ainda que esse não seja o tomador da prestação de serviço de transporte? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)