Veremos neste Roteiro as Tabelas "A" e "B" do Anexo Único do Ajuste Sinief nº 7/2005, acrescentado pelo Ajuste Sinief nº 3/2010, com os respectivos Códigos de Regime Tributário (CRT) e de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN), a serem inseridos no arquivo ".xml" da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Este texto está atualizado até a publicação do Ajuste Sinief nº 14/2019 (alterado pelo Ajuste Sinief nº 21/2021), que revogou a utilização do CS (...)
No presente Roteiro de Procedimentos apresentamos para nossos leitores as Tabelas com o Código de Situação Tributária do ICMS (CST/ICMS), o Código de Regime Tributário (CRT) e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) constantes do Convênio sem nº/1970 e alterações posteriores, para utilização na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Registra-se que o CSOSN é de uso exclusivo das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Po (...)
Existe alguma informação na Nota Fiscal que permita o destinatário identificar se a mercadoria que está recebendo foi objeto de importação pelo remetente? (...)
Como devem ser informados os campos referentes ao Código da Situação Tributária, ao CFOP ou à Alíquota do ICMS para documentos em que não há tal informação? (...)
Com a implementação da NF-e 3.10 foram criadas tags específicas para valores relativos a diferimento de ICMS. Como informar estes valores na EFD ICMS/IPI? (...)
Entrada/Aquisição - Quais CST devem ser informados na entrada/aquisição de material para uso e consumo tributado integralmente (000), considerando que não há direito ao crédito do ICMS e do IPI? (...)
