Postado em: - Área: Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Código CST-ICMS: Importação - Identificação da origem

1) Pergunta:

Existe alguma informação na Nota Fiscal que permita o destinatário identificar se a mercadoria que está recebendo foi objeto de importação pelo remetente?

2) Resposta:

Sim. O destinatário da Nota Fiscal, ou seja, o adquirente da mercadoria, possui em suas mãos uma poderosa ferramenta para identificar a origem das mercadorias que está recebendo. Estamos nos referindo do Código de Situação Tributária (CST/ICMS).

Através da análise do 1º (primeiro) dígito da CST, indicado no quadro "Dados do Produto" da Nota Fiscal, o adquirente poderá identificar a origem da mercadoria:

Origem da Mercadoria
Código Descrição
0 Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8.
1 Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
2 Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7.
3 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento).
4 Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos (PPB) de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967, e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007.
5 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento).
6 Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
7 Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
8 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).

Portanto, se o 1º (primeiro) dígito da CST for "1" ou "6", a mercadoria foi importada diretamente pelo emitente da Nota Fiscal.

Base Legal: Convênio s/nº de 1970 e; Anexo V, Tabela II do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 09/02/25).

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