Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF)

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Incidência da CSRF: Pagamentos efetuados por fundação pública de direito privado estadual

Os pagamentos efetuados pelas fundações públicas de direito privado estão sujeitos à retenção na fonte da CSLL, da Cofins e do PIS/Pasep, prevista no artigo 30 da Lei nº 10.833/2003? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)


Incidência da CSRF: Remoção com assistência médica

O serviço de remoção com assistência médica sujeita-se à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e das Contribuição Sociais Retida na Fonte (CSRF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)


Incidência da CSRF: Adiantamento de serviços

Os adiantamentos efetuados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços estão sujeitos às retenções das Contribuições sociais retidas na fonte (CSRF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)


Incidência da CSRF: Condomínios edilícios

Os condomínios edilícios devem efetuar a retenção na fonte da CSL, da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep à alíquota de 4,65%, sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pela prestação de serviços? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)


Informações na Dirf: Retenções na fonte sobre aquisição de autopeças

As retenções na fonte da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep sobre a aquisição de autopeças devem ser informadas na Declaração de Imposto de Renda na Fonte (Dirf)? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dirf - Impostos Retidos)


Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)


Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)