Crédito Acumulado do ICMS

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Crédito Acumulado do ICMS: Transferência por fabricante de açúcar ou etanol

Pode ser transferido Crédito Acumulado do ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol para cooperativa centralizadora de vendas? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito Acumulado do ICMS: Liquidação de débitos fiscais

O Crédito Acumulado do ICMS poderá ser utilizado para liquidação de débitos fiscais? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito Acumulado do ICMS: Apropriação Complementar

O contribuinte que apropriou Crédito Acumulado do ICMS pela sistemática de apuração simplificada ou alternativa poderá creditar-se da diferença em relação a sistemática de custeio? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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