Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)

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CPRB: Momento da obrigatoriedade

A escrituração da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta deve ser realizada a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de dezembro de 2011? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


CPRB: Uso indevido de Darf comum

Fiz pagamento indevido de CPRB por DARF comum (2985 e 2991), sendo que deveria ter utilizado o DARF numerado emitido pela DCTFWeb. Como tirar esses débitos da situação de cobrança pela RFB? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)


CPRB: Declaração ao mesmo tempo na DCTF PGD e DCTFWeb

Declarei a CPRB na DCTF PGD e na DCTFWeb. Como consertar? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)


Darf: Pagamento indevido de CPRB por DARF comum

Fiz pagamento indevido de CPRB por DARF comum (2985 e 2991), sendo que deveria ter utilizado o DARF numerado emitido pela DCTFWeb. Como tirar esses débitos da situação de cobrança pela RFB? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)


EFD-Contribuições: Conceito

O que é a EFD-Contribuições? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Eventos do eSocial: Construtora - CPRB

Como uma empresa construtora, enquadrada em um dos grupos 412, 432, 433, 439 da CNAE, responsável pela matrícula de obra de construção civil, tendo algumas obras sujeitas à Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB (art. 7º, inciso IV da Lei nº 12.546, de 2011) e outras, sujeitas à contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento (art. 22, incisos I e III da Lei nº 8.212, de 1991), devem declarar tais informações no eSocial? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)


Falecimento do avô ou avó aposentada pode gerar pensão para o neto?

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)


Médico consegue cancelar julgamento de recurso após advogado faltar por ter outra audiência

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)


Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)



Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)