Contribuinte individual

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13º Salário: Desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

No presente Roteiro de Procedimento serão abordados os aspectos atinentes ao Imposto de Renda a ser retido na fonte sobre os rendimentos pagos ao empregado assalariado referente à gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º Salário. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto de Renda das Pes (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos Retidos na Fonte)

Aspectos previdenciários do pró-labore

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento dado pela legislação previdenciária para o pró-labore. Para tanto, utilizaremos como fundamento a Lei nº 8.212/1991, o Regulamento da Previdência Social (RPS/1999), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Previdenciário (Previdenciário em geral)

Restituição de INSS: Órgão competente para análise da restituição pleiteada por contribuinte individual

O contribuinte individual deve solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restituição de valor por ele recolhido indevidamente? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Aposentadoria especial: Contribuinte individual

Também terá direito à aposentadoria especial o contribuinte individual exposto a agentes nocivos? (...)

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Área: Previdenciário (Aposentadoria)

Contribuição previdenciária (INSS): Auxiliares de condutor autônomo

Os auxiliares de condutor autônomo de veículo rodoviário devem contribuir para a Previdência Social? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Contribuição previdenciária (INSS): Fato gerador da contribuição do contribuinte individual

Quando ocorre o fato gerador da contribuição previdenciária do contribuinte individual? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Eleições: Vínculo empregatício nas contratação de pessoal

A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratante? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)