Postado em: - Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.

Contribuição previdenciária (INSS): Fato gerador da contribuição do contribuinte individual

1) Pergunta:

Quando ocorre o fato gerador da contribuição previdenciária do contribuinte individual?

2) Resposta:

Considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação previdenciária principal e existentes seus efeitos, em relação ao segurado contribuinte individual, no mês em que lhe for paga ou creditada remuneração.

Base Legal: Art. 29, caput, I, "b" da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 (Checado pela VRi Consulting em 09/02/25).

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