Neste trabalho, teceremos comentários a respeito da venda de mercadoria para consumidor final não contribuinte do ICMS (pessoa física, por exemplo) com entrega da mesma em qualquer de seus domicílios ou em domicílio de outra pessoa, tendo por base o artigo 125, § 7º do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. Tal operação é permitida dentro do Estado de São Paulo, desde que observado certas condições, as quais analisaremos no presente Rotei (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)
Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos como contabilizar o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal), devido nas operações ou prestações interestaduais que destinem bens ou serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado em outro Estado. Afim de termos uma explicação mais prática possível, utilizaremos nesse trabalho um exemplo prático. (...)
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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)
O estabelecimento importador de produto sujeito à substituição tributária ao realizar operação diretamente a consumidor final deverá destacar o ICMS-ST? (...)
Nas vendas internas à consumidor ou usuário final de produtos sujeitos a substituição tributária, situação na qual não há o recolhimento do ICMS-ST, qual Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deverá ser utilizado? (...)
Qual alíquota do ICMS deverá ser aplicada nas operações com mercadorias entregues a consumidor final não contribuinte do imposto no território de São Paulo? (...)
