Hashtag: #chequeEspecial
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras vigentes para a autorização de desconto em folha de pagamento dos valores contratados a título de empréstimo consignado, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil, por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), com fundamento na Lei nº 10.820/2003, que atualmente dispõe sobre o assunto, e no seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 4.840 (...)
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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)
O que é o Cheque Especial? (...)
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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (03. Empréstimos e financiamentos)
Cheque Especial é o mesmo que cheque? (...)
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A instituição financeira é obrigada a me fornecer Cheque Especial? (...)
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Quando devo utilizar o Cheque Especial? (...)
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Existe limite para a cobrança pelas instituições financeiras de taxa de juros pelo uso do Cheque Especial? (...)
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A limitação da taxa de juros se aplica apenas aos contratos novos ou aos contratos anteriores a 06/01/2020? (...)
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O banco pode me cobrar tarifa de Cheque Especial? (...)
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O banco sempre poderá cobrar os juros pelo uso do cheque especial? (...)
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Sou Pessoa Jurídica, as regras de limitação da taxa de juros e tarifa do Cheque Especial também se aplicam a minha conta? (...)
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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (03. Empréstimos e financiamentos)
A instituição pode me obrigar a ter um limite superior a R$500,00? (...)
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A instituição pode alterar meu limite pela utilização do Cheque Especial? (...)
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