Cheque especial

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Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras vigentes para a autorização de desconto em folha de pagamento dos valores contratados a título de empréstimo consignado, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil, por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), com fundamento na Lei nº 10.820/2003, que atualmente dispõe sobre o assunto, e no seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 4.840 (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)


Cheque especial: Conceito

O que é o Cheque Especial? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (03. Empréstimos e financiamentos)


Cheque especial: Diferença do cheque

Cheque Especial é o mesmo que cheque? (...)

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Cheque especial: Obrigatoriedade de fornecimento

A instituição financeira é obrigada a me fornecer Cheque Especial? (...)

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Cheque especial: Momento de utilizar

Quando devo utilizar o Cheque Especial? (...)

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Cheque especial: Limite para a cobrança da taxa de juros

Existe limite para a cobrança pelas instituições financeiras de taxa de juros pelo uso do Cheque Especial? (...)

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Cheque especial: Limitação da taxa de juros

A limitação da taxa de juros se aplica apenas aos contratos novos ou aos contratos anteriores a 06/01/2020? (...)

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Cheque especial: Cobrança de tarifas pelo banco

O banco pode me cobrar tarifa de Cheque Especial? (...)

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Cheque especial: Cobrança de juros

O banco sempre poderá cobrar os juros pelo uso do cheque especial? (...)

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Cheque especial: Limitação dos juros e tarifa para pessoa jurídica

Sou Pessoa Jurídica, as regras de limitação da taxa de juros e tarifa do Cheque Especial também se aplicam a minha conta? (...)

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Cheque especial: Obrigatoriedade do limite

A instituição pode me obrigar a ter um limite superior a R$500,00? (...)

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Cheque especial: Alteração do limite

A instituição pode alterar meu limite pela utilização do Cheque Especial? (...)

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