Hashtag: #atoDeclaratorioAmbiental
É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente, de reserva legal e as demais áreas não tributáveis da incidência do ITR? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))
Qual é a base legal para exigência da apresentação do ADA? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))
Caso o contribuinte não tenha apresentado o ADA, quais as consequências em relação à DITR? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))
Se o Ibama lavrar, de ofício, novo ADA, quais as consequências em relação à DITR? (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)
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Área: Judiciário (Direito em geral)
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