Hashtag: #atoDeclaratorioAmbiental

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Área não tributável: Exigência do Ato Declaratório Ambiental (ADA)

É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente, de reserva legal e as demais áreas não tributáveis da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))


Área não tributável: Base Legal para exigência do Ato Declaratório Ambiental (ADA)

Qual é a base legal para exigência da apresentação do ADA? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))


Área não tributável: Falta de apresentação do Ato Declaratório Ambiental (ADA)

Caso o contribuinte não tenha apresentado o ADA, quais as consequências em relação à DITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))


Área não tributável: Lavrado de ofício de novo Ato Declaratório Ambiental (ADA)

Se o Ibama lavrar, de ofício, novo ADA, quais as consequências em relação à DITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))


Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)


Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)


Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)