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ICMS: Arrendamento mercantil

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos previstos na legislação do ICMS do Estado de São Paulo para a operação de arrendamento mercantil, comumente chamado de leasing. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 6.099/1974, a Resolução CMN nº 4.977/2021, bem como o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. (...)

Artigo postado em: 17/09/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Arrendamento mercantil (leasing): Dedutibilidade das contraprestações pagas ou creditadas

Na apuração do Lucro Real da pessoa jurídica arrendatária, são dedutíveis as contraprestações pagas ou creditadas por força de contrato de arrendamento mercantil? (...)

Pergunta postada em: 02/05/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

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