Hashtag: #RPPN

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Área não tributada: RPPN - Posse

O possuidor pode constituir RPPN em áreas de posse? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributada: RPPN - Exigência do ADA

É exigido o ADA para excluir as áreas de RPPN da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributada: RPPN - Condições para exclusão

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de RPPN da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributada: RPPN - Definição

O que são áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente de vendedores por comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)