Hashtag: #NR23

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Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23) - Proteção contra incêndios

Estamos publicando na íntegra a Norma Regulamentadora (NR) nº 23, a qual veio estabelecer medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, sejam esses estabelecimentos ou locais de trabalho propriamente ditos. (...)

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Área: Trabalhista (Normas Regulamentadoras (NR))

Proteção contra incêndios: Legislação aplicável

Qual legislação deve ser observada pelo empregador para fins de prevenção contra incêndios? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Afixação de documentos: Aviso de férias coletivas

O empregador que conceder férias coletivas aos seus empregados está obrigado a afixar aviso nos locais de trabalho? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Afixação de documentos: Quadro de horário - Dispensa para microempresas e empresas de pequeno porte

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas a afixar o quadro de horário de trabalho em suas dependências? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Afixação de documentos: Avisos referentes à segurança no trabalho

A empresa (ou empregador) está obrigada a afixar avisos referentes à segurança no trabalho? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)