Postado em: - Área: Saúde e segurança do Trabalho.

Proteção contra incêndios: Legislação aplicável

1) Pergunta:

Qual legislação deve ser observada pelo empregador para fins de prevenção contra incêndios?

2) Resposta:

Toda organização deve adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais.

Base Legal: Subitem 23.3.1 da Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23), aprovado pela Portaria MTb nº 3.214/1978 (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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