Hashtag: #MeiCaminhoneiro

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MEI Caminhoneiro(a): Categoria diferenciada - Anexo XI

Quais são as ocupações no Anexo XI da RES 140 do CGSN permitidas para a categoria diferenciada MEI Caminhoneiro? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


MEI Caminhoneiro(a): Valor mensal de contribuição do INSS

Qual o valor mensal de Contribuição do INSS para o “MEI Caminhoneiro”? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


MEI Caminhoneiro(a): Opção por mais de uma atividade

Poderá o MEI com atividade de Transporte rodoviário de cargas optar por mais de uma atividade, como por exemplo comercio de artigos para veículos, e ter o limite de R$251.600,00 no ano? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


MEI Caminhoneiro(a): Limite de faturamento no caso de acumulação de ocupações

Quando MEI acumular ocupações da tabela A (atividades diversas) e outras ocupações permitidas na tabela B (somente transporte autônomo de cargas), qual será o seu limite de faturamento? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


MEI Caminhoneiro(a): Alteração de ocupações no mesmo ano

Caso o MEI já existente altere suas ocupações no decorrer do ano para ocupações exclusivas do MEI Caminhoneiro, terá proporcionalidade de faturamento de R$ 251.600,00? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


MEI Caminhoneiro(a): Alteração de ocupações no mesmo ano - Proporcionalidade de faturamento

Caso o MEI já existente altere suas ocupações no decorrer do ano para ocupações acrescentando as do MEI Caminhoneiro, terá proporcionalidade de faturamento de R$ 251.600,00? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


MEI Caminhoneiro(a): Acesso ao limite de faturamento diferenciado

Para quem já possui cadastro como MEI, como ter acesso ao limite de faturamento diferenciado pela lei do “MEI caminhoneiro” para o transportador autônomo de cargas inscrito como MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


MEI Caminhoneiro(a): Concomitância com produtor rural

O MEI poderá ser produtor rural e MEI caminhoneiro? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


MEI Caminhoneiro(a): Produtos com atividade de transporte

Com a entrada do MEI Caminhoneiro, esse limite de valor aumenta se o produtor fizer a atividade de transporte? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)