Microempresa (ME)

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Cálculo do Simples Nacional: Procedimento - PGDAS-D

Como as ME e as EPP terão que realizar o cálculo do valor devido no Simples Nacional? (...)

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Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Ultrapassagem do sublimite vigente na unidade federada

Quais as consequências para o estabelecimento impedido de apurar ICMS e ISS pelas regras do regime simplificado por ter ultrapassado o sublimite vigente na unidade federada? (...)

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Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Conceito

O que são sublimites? (...)

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Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Divulgação

Como são divulgados os sublimites adotados pelos Estados e Distrito Federal? (...)

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Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Receitas de exportação

Existe um sublimite adicional para receitas com exportação de mercadorias ou serviços? (...)

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Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Adotados pelos Estados ou Distrito Federal - Abrangência

Os sublimites adotados pelos Estados ou Distrito Federal são aplicados para o recolhimento de todos os tributos abrangidos pelo Simples Nacional? (...)

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Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Início de atividade

No ano de início de atividade qual é o sublimite a ser adotado? (...)

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Receita Bruta no Simples Nacional: Agência de turismo

Como são tributadas, no Simples Nacional, as atividades de uma agência de turismo? (...)

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Receita Bruta no Simples Nacional: Royalties pela publicação de vídeo na internet

Royalties pela publicação de vídeo na internet são tributáveis no Simples Nacional? (...)

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Receita Bruta no Simples Nacional: Momento para reconhecimento da receita

Em que momento devo reconhecer as receitas, na condição de base de cálculo do Simples Nacional? (...)

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Receita Bruta no Simples Nacional: Troca de mercadorias (escambo)

Troca de mercadorias (escambo) entre empresas distintas gera receita bruta tributada pelo Simples Nacional? (...)

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Receita Bruta no Simples Nacional: Remessa de mercadorias

Toda remessa de mercadorias deve ser tributada pelo Simples Nacional? (...)

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