Hashtag: #LPCO

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LPCO: Não utilização antes do vencimento

Solicitei um LPCO, que foi deferido. Contudo, não o utilizei antes do vencimento e solicitei outro. Devo cancelar o primeiro LPCO? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

LPCO: Competências da Secex

A Secretaria de Comércio Exterior pode deferir, indeferir, alterar, colocar exigência, ou solicitar prioridade para análise de LPCO de competência de outros órgãos anuentes? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

LPCO: Retificação ou alteração

É possível retificar ou solicitar alteração de um LPCO? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

LPCO: Mensagem de licença incompatível com a operação

Ao tentar registrar uma DU-E, apareceu a seguinte mensagem: “O LPCO E22000XXXX informado é incompatível com a operação". Do que se trata? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

LPCO: Exportação de diamantes

Gostaria de solicitar autorização para exportação de diamantes para os EUA. No menu do Simulador, a indicação é o modelo E00050. Contudo, ao tentar incluir um pedido de LPCO, este modelo não aparece na lista do DNPM. Qual é a recomendação neste caso? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

LPCO: Vínculo a uma DU-E

Posso vincular o meu LPCO a uma DU-E, mesmo que ele ainda não esteja deferido? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

LPCO: Retificação - Possibilidade

É possível retificar um LPCO para que seja válido para mais de uma operação/DU-E? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

LPCO: Situação para análise

Após o pedido de LPCO (que ficará na situação “Para análise”), qual o prazo para manifestação do órgão anuente (deferir, colocar exigência ou indeferir)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

DU-E: LPCO - Verificação se o NCM precisa

É possível saber previamente se um código NCM está sujeito a alguma licença (LPCO), restrição ou impedimento administrativo? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

DU-E: Códigos de LPCO

Onde encontrar os códigos de LPCO quando a DU-E não é averbada automaticamente e precisa dos códigos para finalizar o processo? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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