Numeração Global de Item Comercial (GTIN)

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Resposta à Consulta nº 17.584/2018: Produto sem código de barras com GTIN

Estamos publicando na íntegra a Resposta à Consulta nº 17.584/2018, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento sobre o preenchimento dos campos cEAN e cEANtrib da NF-e é obrigatório quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Global Trade Item Number). (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

NF-e: Preenchimento do código de barras

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras de preenchimento do código de barras nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Para tanto, utilizaremos o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), versão 6.0, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Informações sobre GTIN (SP): Obrigatoriedade de preenchimento para o não fabricante

Não sou o fabricante do produto, preciso preencher os campos cEAN e cEANTrib? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Informações sobre GTIN (SP): Formas para verificação da existência de GTIN

Como sei se o produto faturado na NF-e tem o GTIN? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Informações sobre GTIN (SP): Produtos importados

Para produtos importados, posso utilizar o código da origem como GTIN? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Informações sobre GTIN (SP): Benefícios

Quais os benefícios do GTIN na NF-e ? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Informações sobre GTIN (SP): Filiação ao GS1 Brasil

Meu produto não possui o GTIN, preciso me filiar à GS1 Brasil por causa da obrigatoriedade na NF-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Informações sobre GTIN (SP): Responsabilidade pela atribuição

Quem é o responsável pela atribuição dos GTINs? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Informações sobre GTIN (SP): Conceito de cEANTrib

O que é o cEANTrib ? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Informações sobre GTIN (SP): Diferença entre cEAN e cEANTrib

Qual a diferença entre cEAN e cEANTrib? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Informações sobre GTIN (SP): Conceito de cEAN

O que é cEAN ? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Informações sobre GTIN (SP): Conceito de GTIN

O que é o GTIN ? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

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