Hashtag: #DBF
Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos tudo o que você precisa saber a respeito da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), cuja norma disciplinadora é a Instrução Normativa RFB nº 1.307/2012. (...)
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Área: Tributário - Federal (Assuntos gerais sobre tributação)
No leiaute Reidi, quando o projeto se localizar em mais de um município, como deve ser prestada esta informação, tendo em vista que o campo “localidade do projeto” só permite a inclusão de um município? (...)
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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )
No leiaute Reidi, quem é o responsável técnico do projeto? (...)
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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )
No leiaute Reidi, quais são os projetos que devem ser informados na DBF? Os aprovados ou habilitados? (...)
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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )
Há a possibilidade de transmissão de duas declarações, cada uma contendo dados de programas diferentes (Ex. Lei Rouanet e vale-cultura)? (...)
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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )
Ainda no leiaute Cebas, pode existir um processo de renovação ou renovação especial, no qual a situação da certificação seja com Cebas, mas, ao mesmo tempo, não possua os dados da portaria de renovação, pois a validade do benefício advém da tempestividade da certificação anterior. Como devem ser preenchidos os campos que nesta situação são inexistentes? (...)
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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )
No leiaute Cebas há limite de data para prestação das informações? (...)
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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )
No leiaute Cebas deve ser informada a vigência do Certificado ou a validade dos efeitos da certificação? (...)
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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )
Em relação às informações sobre as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso, quando o sistema recusa a transmissão informando que: o CNPJ não possui natureza jurídica apta para entregar a DBF houve erro no preenchimento de que campo? (...)
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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )
Os órgãos que transmitiram a DBF na versão anterior terão que reenviá-la na versão atual? (...)
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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )
No preenchimento dos campos alfanuméricos pode ser feita a utilização de caracteres especiais como: “/”, “-“, “ç”, “ã”, “nº”....? (...)
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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )
Quando não houver informação a ser prestada, como deve ser feito o preenchimento dos campos? (...)
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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )