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Responsável legal e certificação digital

1) Pergunta:

Quem é o responsável legal da DBF? Ele necessita ter certificado digital para fazer a transmissão da declaração?

2) Resposta:

O responsável legal da DBF é a pessoa que consta no cadastro da RFB como responsável pelo CNPJ do declarante. Para que o responsável transmita a DBF é necessário assiná-la digitalmente e, para tanto, será imprescindível possuir um certificado digital, que pode ser no formato cartão, token, dentre outros.

Base Legal: Questão 02 do Perguntas e Respostas DBF da Receita Federal (Checado pela VRi Consulting em 12/05/25).

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