Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Ganho de Capital: VTN no Diat

Considera-se como custo de aquisição o valor das parcelas efetivamente pagas à construtora ou incorporadora e ao agente financeiro pela aquisição do imóvel. A forma de pagamento de tais valores deve ser especificada no campo “Discriminação” da Declaração de Bens ou Direitos. (...)

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Ganho de Capital: Programa de arrendamento residencial - Custo de aquisição

Qual é o custo de aquisição para os imóveis adquiridos em 2023 por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Carta de Crédito, Programa de Arrendamento Residencial (PAR) ou financiamento direto com a construtora? (...)

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Ganho de Capital: Saldo devedor do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - Custo de Aquisição

Qual é o custo de aquisição de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e posteriormente alienado com transferência do saldo devedor? (...)

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Ganho de Capital: Bens de pequeno valor - Condomínio

Com relação à isenção para alienação de bens ou direitos por valor igual ou inferior a R$ 35.000,00, como proceder na alienação de bens ou direitos possuídos em condomínio? (...)

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Ganho de Capital: Isenção - Alienação de imóvel em comum

Um casal, cujo regime de casamento é o de comunhão parcial de bens, ou companheiros em união estável, alienou/alienaram um bem imóvel comum, sendo que um dos cônjuges possui outro bem imóvel adquirido antes do casamento. O cônjuge ou companheiro que possui apenas o bem imóvel comum faz jus à isenção de alienação do único imóvel? (...)

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Ganho de Capital: Custo de aquisição de bens e direitos

Quais são as despesas que podem integrar o custo de aquisição de bens e direitos? (...)

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Ganho de Capital: Atualização de bens e direitos

Como atualizar os bens ou direitos adquiridos até 1995 e pela primeira vez declarados? (...)

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Ganho de Capital: Venda parcelada de imóvel - Cláusula de correção

Qual é o tratamento tributário das cláusulas de correção para venda parcelada de imóvel, previstas em contrato de compra e venda? (...)

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Ganho de Capital: Alienação parcelada

Como apurar o ganho de capital quando o valor da alienação é recebido parceladamente? (...)

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Ganho de Capital: Alienações diversas - Aplicabilidade de redução

Para as alienações decorrentes de adiantamento da legítima, dissolução da sociedade conjugal ou união estável e sucessão causa mortis, aplicam-se os fatores de redução de que trata a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005? (...)

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Ganho de Capital: Alienações diversas - Aplicabilidade da isenção

Para as alienações decorrentes de adiantamento da legítima, dissolução da sociedade conjugal ou união estável e sucessão causa mortis, aplicam-se as isenções do bem de pequeno valor, do único imóvel e dos bens adquiridos até 1988? (...)

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Ganho de Capital: Isenção - Aquisição de segundo imóvel

Proprietário de um imóvel adquire, mediante contrato particular, outro imóvel a ser construído. A alienação do imóvel que possui, antes do recebimento daquele em construção, se enquadra na isenção de alienação do único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00? (...)

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