Hashtag: #CEI

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Matrícula previdenciária: Dispensa de inscrição pelas empresas

As pessoas jurídicas estão sujeitas à matrícula na Previdência Social? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Matrícula previdenciária: Conceito de matrícula

Para fins da Previdência Social, o que vem a ser matrícula? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Matrícula INSS: Tipos

Quais são os tipos de matrículas perante a Previdência Social? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Outras - eSocial: CEI com dois CPFs vinculados

Como faço para transmitir as informações de um produtor rural cujo CEI possui dois CPFs vinculados? Como migrar para o CAEPF? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Outras - eSocial: Migração de CEI para CAEPF

Estou tentando migrar um CEI para o CAEPF, mas na página da Receita ele não é exibido. Como faço a migração? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Eventos do eSocial: Titular de cartório

Sou titular de cartório e sempre transmiti GFIP no CNPJ do cartório, e já enviei eventos pelo eSocial também no CNPJ do cartório. O que devo fazer para acertar minhas informações no eSocial? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Cadastramento no INSS: Pessoa Jurídica - Formalização

A pessoa jurídica deverá comparecer à Receita Federal, por intermédio de seu representante, para formalizar seu cadastramento no INSS? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI): Produtor Rural

O produtor rural, pessoa física, que possui mais de uma propriedade rural poderá ter apenas uma matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI)? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)