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ICMS: Regularização de Nota Fiscal emitida com incorreção

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras constantes na legislação tributária do Estado de São Paulo para regularização de Notas Fiscais emitidos com incorreções, tais como diferenças no valor da operação ou prestação, diferenças de quantidades, erros de cálculo, destaque a menor de imposto, entre outros. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e demais normas cor (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)


Correção da NF-e (SP): Alteração de NF-e emitida

É possível alterar uma nota fiscal eletrônica emitida? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)


Correção da NF-e (SP): Como solucionar casos de erros

Como serão solucionados os casos de erros cometidos na emissão de NF-e (há previsão de NF-e complementar)? E erros mais simples como nome do cliente, erro no endereço, erro no CFOP - como alterar o dado que ficou registrado na base da SEFAZ? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)


Correção da NF-e (SP): Carta de Correção

Como fica a chamada carta de correção no caso de utilização da NF-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)


Correção, cancelamento e inutilização de NF-e: Carta de Correção

Qual o procedimento a ser adotado para a carta de correção, no caso de utilizar NF-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)


Carta de Correção: Possibilidade de uso

A legislação paulista do ICMS permite o uso da Carta de Correção para sanar erros na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)


Carta de Correção: Uso no caso de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

O contribuinte paulista do ICMS emitente de Consumidor Eletrônica (NFC-e) poderá se valer de Carta de Correção para sanar erros quando da emissão desse documento fiscal? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)


Carta de Correção Eletrônica (CC-e): Impossibilidade de uso

Quais são os erros constatados na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que não poderão ser sanado com a emissão de Carta de Correção Eletrônica (CC-e)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)


Carta de Correção Eletrônica (CC-e): Alteração de Unidade de Medida (UM)

O contribuinte paulista do ICMS poderá utilizar Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para correção da Unidade de Medida (UM) dos itens da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)


Carta de Correção Eletrônica (CC-e): Admissibilidade

No caso de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), poderá ser utilizada Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para sanar erros relacionados ao tomador do serviço informado nesse documento? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)


Carta de Correção Eletrônica (CC-e): Vedação de uso de Carta de Correção em papel

Poderá ser utilizada Carta de Correção em papel para sanar erros em campos específicos do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)


Carta de correção: Base legal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevê a possibilidade do contribuinte utilizar Carta de Correção visando corrigir erros em documentos fiscais? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))