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Parecer Normativo Cosit nº 10/2013: Incidência do IPI na saída de produtos para análises e/ou testes

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra do Parecer Normativo Cosit nº 10/2013 (DOU 13/08/2013) que visa esclarecer se a saída de produtos tributados de estabelecimento industrial para realização de análises e/ou testes em outro estabelecimento da mesma empresa, ou de terceiros, é fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Incidência do ICMS: Remessa para teste

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

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Área: Judiciário (Direito em geral)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)