Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

MEI Rural: Manutenção de segurado especial

1) Pergunta:

Um MEI prestador de serviços poderá manter a condição de segurado especial?

2) Resposta:

Poderá, desde que respeite o limite de prestação de serviços para terceiros constante da legislação previdenciária (120 dias/ano).

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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