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Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)

Juntamos no presente Roteiro de Procedimentos tudo o que você precisa saber sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) que veio substituir o Cadastro Específico do INSS (CEI), conforme o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.828/2018. (...)

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Área: Previdenciário (Previdenciário em geral)


MEI Rural: Manutenção de segurado especial

Um MEI prestador de serviços poderá manter a condição de segurado especial? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


Eventos do eSocial: Alteração da classificação tributária de Segurado Especial

O contribuinte alterou sua classificação tributária de Segurado Especial para Produtor Rural Pessoa Física, sendo que antes da alteração o contribuinte fechou folhas de pagamento no eSocial e enviou informações para DCTFWeb gerando um débito. Após alteração enviou informações para DCTFWeb gerando outro débito como Produtor Rural Pessoa Física (classificação tributária 21) na mesma competência e agora não consegue excluir o débito gerado como Se (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)


TST recebe contribuições para julgamento sobre dissídio coletivo em que uma das partes não quer negociar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


A Tributação das vacinas no federalismo sanitário brasileiro

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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)


Empresa não terá de indenizar 44 empregados dispensados de uma vez

Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Idosa com deficiência auditiva grave cobrada além de suas possibilidades é indenizada por dano moral

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Pedido de vista suspende julgamento de discussão sobre ISS em etapa intermediária de produção

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Servente não comprova

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Indústria química indenizará supervisor por revogar cláusula de não concorrência

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Acusação sem prova constitui ofensa grave e autoriza indenização por dano moral

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)