Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Partilha amigável ou litigiosa: Conceito de partilha amigável

1) Pergunta:

Qual o conceito do tipo de transação "Partilha amigável", no contexto específico de uma operação imobiliária?

2) Resposta:

É a partilha que se executa, particularmente, entre os interessados que, por sua deliberação, formam os quinhões e os distribuem, entre si, com intervenção do serventuário da Justiça, a quem se comete o encargo. A partilha amigável somente se permite nos casos em que não existam menores ou interditos.

Base Legal: Pergunta 105 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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