Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Imóvel alienado/adquirido antes de 1º de julho de 1994

1) Pergunta:

Como deve ser feita a conversão para fins de determinação do valor de alienação em reais, nos casos de imóveis alienados/adquiridos antes de 1994 por instrumento particular e somente levado a registro em 1998?

2) Resposta:

Não deve ser efetuada a conversão. O valor de alienação a ser informado será o vigente à data da efetiva transação, constante no documento particular apresentado.

Base Legal: Pergunta 80 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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