Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Escritura única, vários imóveis e respectivas matrículas e valor global

1) Pergunta:

Como emitir a DOI no caso de alienação de três imóveis com matrículas distintas, sendo que na escritura única não consta valor de alienação individualizado?

2) Resposta:

Deve ser emitida uma DOI para cada imóvel alienado/adquirido. O cartório deve solicitar ao alienante/adquirente a individualização do valor dos imóveis ou informar o valor que serviu de base de cálculo do ITBI correspondente a cada imóvel.

Base Legal: Pergunta 70 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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