Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

DOI Normal

1) Pergunta:

Quando deve ser emitida DOI Normal?

2) Resposta:

DOI Normal deve ser emitida para informar a primeira ocorrência referente à lavratura, anotação, matrícula, registro e averbação do ato (documento) que deu origem a operação imobiliária. O Programa Gerador da Declaração da DOI atribui automaticamente o Número de Controle da Declaração.

Base Legal: Pergunta 63 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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