Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Arrolamento de bens

1) Pergunta:

Que tipo de transação deve ser informada na DOI no caso de lavratura de escritura pública de arrolamento de bens, tendo em vista que essa situação não está contemplada na relação apresentada pelo Programa Gerador da Declaração?

2) Resposta:

O arrolamento de bens não caracteriza transferência de titularidade do imóvel, portanto, não cabe a apresentação de DOI.

Base Legal: Pergunta 17 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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