Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa): Treinamento - Obrigatoriedade e conteúdo

1) Pergunta:

Os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) deverão receber treinamento antes da posse na mencionada comissão? Se sim, qual o conteúdo mínimo do mencionado treinamento?

2) Resposta:

Sim, a empresa deverá promover treinamento para os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), titulares e suplentes, antes da posse. No caso de treinamento de Cipa em 1º (primeiro) mandato será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse.

Quanto ao conteúdo, o treinamento para a Cipa deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

1. estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
2. noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção;
3. metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
4. princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos;
5. noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
6. noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho; e
7. organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.