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Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) - Comissão interna de prevenção de acidente - CIPA

A Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) tem como função estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. (...)

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Área: Trabalhista (Normas Regulamentadoras (NR))

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa): Objetivo

Qual é o objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa)? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa): Possibilidade de redução do número de representantes

Poderá ser reduzido o número de representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) quando o estabelecimento tiver redução no número de empregados? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa): Treinamento - Obrigatoriedade e conteúdo

Os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) deverão receber treinamento antes da posse na mencionada comissão? Se sim, qual o conteúdo mínimo do mencionado treinamento? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa): Número mínimo de empregados que devem participar da eleição

Para que a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) ocorra, qual o número mínimo de empregados que deve participar da votação? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa): Faltas injustificadas - Perda de mandato

O membro titular da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) poderá perder o seu mandato no caso de faltas à reuniões sem justificativa? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)