Postado em: - Área: Trabalhista.

Tarefeiro: Justa causa por redução de tarefas

1) Pergunta:

O empregador pode reduzir o número de tarefas do empregado remunerado por tarefa, o chamado tarefeiro?

2) Resposta:

Não. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), o empregado poderá considerar rescindido o contrato por justa causa (rescisão indireta) e pleitear a devida indenização quando o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Base Legal: Art. 483, caput, "g" da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT/1943 (Checado pela VRi Consulting em 03/03/25).

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