Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Incorporação e Loteamento: Construções abrangidas pelas incorporações imobiliárias

1) Pergunta:

Quais as construções abrangidas e a legislação que se aplica para as incorporações imobiliárias?

2) Resposta:

As incorporações imobiliárias abrangem, por exemplo, construções de edifícios de apartamentos ou lojas em condomínio. Estão sujeitas ao disciplinamento imposto pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

Base Legal: Questão 666 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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