Área: Importação.
É necessário LI para importar um produto que normalmente não requer licenciamento, cuja operação pretendida esteja vinculada a Drawback?
É necessário o deferimento da LI antes do embarque da mercadoria no exterior, no caso de licenciamento não automático?
Em caso de mercadoria embarcada no exterior antes do início da vigência de novo tratamento administrativo no SISCOMEX para o produto, como proceder para que não haja multa por restrição de embarque no despacho aduaneiro, ou seja, multa por ter realizado o embarque anterior ao deferimento da LI?
Como obter informações sobre o andamento de determinado licenciamento?
A que se referem as datas de validade que constam na LI?
Como ocorre o cancelamento de uma LI?
Como proceder para fazer alteração em uma LI?
Quais são as consequências do cancelamento de uma LI substitutiva?
Como se processam as importações de empresas autorizadas a operar em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)?
Como proceder para obter a anuência de LI cujo órgão anuente é “DECEX”?
Como é feita a comunicação com a SUEXT?
Como a SUEXT se manifesta sobre assuntos relacionados a licenciamento de importação de sua competência?
Qual o prazo para a análise da LI pela SUEXT?
Como proceder para solicitar prorrogação da validade de licenciamento de alçada da SUEXT?
O que significa uma LI substitutiva em exigência por descaracterização?
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