Venda a consumidor

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Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): Disposições gerais

Neste Roteiro de Procedimentos apresentamos aos nossos leitores as disposições normativas inerentes à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Danfe-NFC-e), com fundamento na legislação atualmente em vigor, qual seja, oAjuste Sinief nº 19/2016, o RICMS/2000-SP e a Portaria CAT nº 12/2015. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Venda a consumidor: Cartaz com indicação do documento fiscal obrigado à emissão

O contribuinte que efetuar vendas a consumidor deverá manter em seu estabelecimento cartaz com indicação do documento fiscal que estiver obrigado a emitir? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Quebra de sequência: Procedimentos a serem observados

Qual procedimento o contribuinte deverá observar na hipótese de quebra de sequência de numeração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

Emissão da NFC-e: Possibilidade de emissão pelo prestador de serviço sujeito ao ISSQN

O prestador de serviço sujeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderá emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para tal prestação? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

Emissão da NFC-e: Entrega a domicílio

Caso o contribuinte seja emitente de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) poderá fazer entrega a domicílio? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

Carta de Correção: Possibilidade de uso

A legislação paulista do ICMS permite o uso da Carta de Correção para sanar erros na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

Danfe-NFC-e: Guarda pelo prazo prescricional

O emitente e/ou o consumidor (destinatário) da NFC-e deverão guardar o Danfe-NFC-e pelo prazo prescricional previsto na legislação? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

Credenciamento: Procedimentos

Como o contribuinte paulista poderá efetuar o credenciamento para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

Descredenciamento da NFC-e: Solicitação pelo próprio contribuinte

O contribuinte poderá solicitar o descredenciamento para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

Identificação do destinatário: Obrigatoriedade na NFC-e

Nas operações com emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o destinatário deverá ser identificado? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

Carta de Correção: Uso no caso de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

O contribuinte paulista do ICMS emitente de Consumidor Eletrônica (NFC-e) poderá se valer de Carta de Correção para sanar erros quando da emissão desse documento fiscal? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

NFVC: Valor para emissão facultativa

Quais são os valores mínimos para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) no Estado de São Paulo para cada ano calendário? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)