Tributo Federal

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Valores atualizados da taxa de utilização do Siscomex (Taxa Siscomex)

No presente Roteiro de Procedimentos apresentamos os valores atualizados da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), popularmente conhecida simplesmente como Taxa Siscomex. (...)

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Área: Comércio Exterior (Assuntos de Comércio Exterior (Comex))

Recolhimento de tributos federais em atraso: Cálculo dos juros e multa de mora

Veremos neste Roteiro de Procedimentos como calcular a multa e juros de mora incidentes sobre o recolhimento de tributos federais em atraso, com fundamento na Lei nº 9.430/1996 . (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

Ajuste a Valor Presente (AVP): Saldos oriundos de tributos

Quais saldos oriundos de tributos seriam passíveis de desconto a valor presente? (...)

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Área: Contabilidade (Contabilidade geral)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)

Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)

Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)