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Receitanet: Receitanet X Provedores de acesso

1) Pergunta:

Qual a relação entre o Receitanet e os provedores de acesso?

2) Resposta:

A entrega da declaração pela Internet é realizada apenas e somente através do programa Receitanet. Não é possível fazer o envio dos dados pela Internet através de qualquer outro sistema ou mecanismo.

O programa Receitanet realiza automaticamente a localização dos servidores da RFB e ao estabelecer conexão inicia o processo de transmissão da declaração. Nenhum servidor a não ser aqueles pertencentes a RFB receberá declarações enviadas através do Receitanet.

O provedor de acesso que o contribuinte, por ventura, utilize para se conectar a Internet fornece apenas o meio físico para envio de declarações. Em hipótese alguma, provedores de acesso recebem declarações da RFB.

Base Legal: Questão nº 15 do Perguntas Frequentes do Receitanet (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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