Transporte aéreo

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Serviço de transporte de pessoas (ou passageiros)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimento as principais regras de tributação do ICMS aplicável sobre as prestações de serviços de transporte internacional, interestadual e intermunicipal de passageiros, em especial as alíquotas, as Bases de Cálculos, os benefícios fiscais e os documentos fiscais que devem ser emitidos quando da prestação dos serviços. (...)

Artigo postado em: 12/06/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Crédito outorgado do ICMS: Transporte aéreo

Os estabelecimentos prestadores de serviço de transporte aéreo tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo? (...)

Pergunta postada em: 09/04/2024.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Transporte aéreo

Serviço de transporte de pessoas (ou passageiros)

Crédito outorgado do ICMS: Transporte aéreo

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A Tributação das vacinas no federalismo sanitário brasileiro