Transferência de mercadorias

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Obrigatoriedade de escrituração de documentos: Notas Fiscais de remessa e transferência

Devemos informar, por exemplo, as notas fiscais de saída referente a transferências de produção própria ou terceiros (CFOP 5.151/6.151, 5.152/6.152); remessa para industrialização por encomenda (CFOP 5.901/6.901), remessa para conserto (CFOP 5.915/6.9150), remessa de vasilhame ou sacaria (CFOP 5.920/6.920); etc., ou seja, aquelas remessas que não caracterizam transação comercial? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

CST: Remessa e transferências de mercadorias

Qual CST utilizar nas operações de remessa e transferências de mercadorias? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Crédito fiscal do ICMS: Transferência para outro estabelecimento

É admitido a transferência de eventual crédito do ICMS para outro estabelecimento? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Base de Cálculo do ICMS: Transferência interestadual de mercadorias

Qual Base de Cálculo (BC) deverá ser aplicado na operação de transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Base de Cálculo do ICMS: Transferência interestadual por empresa industrial

Qual é a Base de Cálculo (BC) do ICMS na transferência de mercadoria produzida pela empresa para filial localizada em outro Estado? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Base de Cálculo do ICMS: Transferência interna de mercadorias

Qual é a Base de Cálculo (BC) do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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