Transportador autônomo de cargas (TAC)

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Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e): Modelo operacional

Discorreremos neste artigo sobre o modelo operacional do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), com fundamento Ajuste Sinief nº 21/2010 e Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) - MDF-e, em sua versão 3.00a. Importante mencionar que o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas o (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)


Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um Conhecimento de Transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas (TAC), com mais de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A finalidade do desse documento é agilizar o registro em (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)


Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

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Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)


Shopping de Salvador não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas

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Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano moral

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