Transportador autônomo de cargas (TAC)

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Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e): Modelo operacional

Discorreremos neste artigo sobre o modelo operacional do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), com fundamento Ajuste Sinief nº 21/2010 e Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) - MDF-e, em sua versão 3.00a. Importante mencionar que o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas o (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)


Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um Conhecimento de Transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas (TAC), com mais de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A finalidade do desse documento é agilizar o registro em (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)


Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)


Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)


Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança

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