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Quais as penalidades a que se sujeitam os contribuintes que mantiverem sistema escritural eletrônico e deixarem de apresentá-lo à autoridade fiscal no prazo de intimação, ou o fizerem com erros ou omissões? (...)
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É permitida a escrituração do livro Diário por sistema de processamento eletrônico de dados? (...)
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Como deve-se efetuar a escrituração das pessoas jurídicas? (...)
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É admitida a escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) por sistema de processamento eletrônico de dados? (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)
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Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)
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