Hashtag: #solucaoDivergencia

Consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias

Veremos neste Roteiro os principais procedimentos a serem observados pelos contribuintes para formalização de consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 2.057/2021 que atualmente regula o assunto. (...)

Artigo postado em: 16/10/2023.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços e intangíveis

Veremos neste Roteiro os principais procedimentos a serem observados pelos contribuintes para formalização de consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária e aduaneira no âmbito federal, constantes de leis, regulamentos, atos normativos e outras disposições aplicáveis a um fato determinado de sua atividade. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 88 a 102 do Decreto nº 7.574/2011, bem como a Instrução Normativa RFB nº 2.0 (...)

Artigo postado em: 19/06/2022.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Solução de Divergência: Efeito vinculante

No âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), qual é o efeito da Solução de Divergência da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) e quem pode aplicá-la? (...)

Pergunta postada em: 04/05/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Hashtag: #solucaoDivergencia

Consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias

Consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços e intangíveis

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